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Título:   DECRETO Nº 55.670  10/11/2014  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Cangaíba, Subprefeitura da Penha, necessários à canalização do Córrego Dois Irmãos.
Publicação:   DOC 11/11/2014 p. 1 c. 1
Alterações:   Dec. 58.503/2018 - Altera o art. 1º deste Decreto. (ver documento)
Indexação:   Utilidade pública - Desapropriação - Aquisição - Imóvel particular - Cangaíba - Canalização de córrego - Córrego Dois Irmãos


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